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AMANTE TEM DIREITO Á PENSÃO? DEPENDE -POR FÁBIO TOLEDO .
É cediço por todos que muitos casais vivem de aparência conjugal para sociedade, seja pelos filhos, seja pelo patrimônio, talvez pela certeza do cônjuge após a morte do seu companheiro no seu direito estar garantido por exemplo, a pensão, contudo a Justiça em casos recente vem mitigando esse entendimento, isto é, não existe tanta segurança assim como se pensava.
17 de Novembro de 2015
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JUSTIÇA NOVAMENTE ENTENDE QUE O SERVIÇO DE “UBER” DEVE SER MANTIDO
A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou agravo de instrumento impetrado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão em primeira instância favorável ao aplicativo Uber. A liminar, concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade do Uber na cidade.
17 de Novembro de 2015
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JUSTIÇA DECIDIU QUE NOME "KRAV-MAGÁ" NÃO TEM DONO .
Após anos de luta judicial a Justiça Fluminense entendeu que registrar o nome “KRAV-MAGÁ" seria o mesmo que registrar a palavra “vôlei”, visto que estamos diante de arte “Defesa Pessoal”, os próprios praticante evitam em chamar de “arte marcial”.
Na época foi ajuizada ação pelo notório “conhecido” “Mestre Kobi”, Presidente da Federação Sulamericada de Krav-Magá, em face YARON ALEXANDER LINCHTEINSTEIN notório representante da “BUKAN”.
17 de Novembro de 2015
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TORNEIO DE POKER É ILEGAL? - POR FÁBIO TOLEDO
Antes de responder essa pergunta vamos conceituar “jogo de azar”, isto é, jogos que dependem estritamente da “sorte”, um exemplo simples seria “LOTO”, “LOTERIA” “TELE-SENA”(TRF decidiu, depois STJ reformou, agora foi para o STF-( REsp 851090 SP 2006/0092669-7 (STJ)), “MEGA SENA”, ou seja, tais jogos dependem estritamente da sorte, outros jogos de azar como a “TELE-SENA”.
17 de Novembro de 2015
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