Advoga Social, advogado particular ou Defensoria Pública: qual escolher em Maricá?
"...Advoga Social: pode cobrar até 30% ao final, se houver ganho de causa...Não são custeados pelo Município. O assistido paga ao final e advogado também recebe do município...Advogado particular: também pode cobrar ao final, mas só recebe se ganhar., o risco é todo dele..."

Juíza condena companhia de limpeza de Niterói a indenizar família de gari eletrocutado
Por entender que a atividade de limpeza de dutos próximos a redes elétricas de alta tensão é uma atividade de natureza perigosa e que não há comprovação de medidas preventivas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), a juíza condenou a empresa a indenizar a família em R$ 2 milhões divididos em R$ 500 mil a cada parte autora por danos morais..

O CRAS Não Pode Indicar Advogados para Ajuizar Ações Previdenciárias
Todos os dias milhares de brasileiros procuram o CRAS para realizar ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), requisito frequentemente utilizado em pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e em diversos programas sociais.

Empresa de home care terá que pagar pensão vitalícia por falta de EPIs
O empregador deve garantir um ambiente de trabalho hígido, seguro e saudável e deve zelar pela integridade física e mental de seus empregados de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho, ou o surgimento de doenças ocupacionais.

Juiz não precisa seguir perícia quanto à relação entre doença e trabalho
O laudo pericial não tem validade absoluta e pode ser desprezado pelo julgador, a partir do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.

Eletricista receberá pensão vitalícia devido a problema na coluna

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a condenação de uma empresa de engenharia elétrica ao pagamento de indenização e pensão vitalícia, em parcela única, a um eletricista de alta carga que ficou incapacitado para o trabalho devido a problemas de coluna

Empresa deve realocar empregada diagnosticada com síndrome de Burnout

Entendendo que a manutenção da autora nas funções atualmente exercidas pode piorar seu quadro clínico, a juíza Najla Rodrigues Abbude, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que uma companhia de eletricidade realoque para atividades internas uma empregada diagnosticada com síndrome de Burnout.

Produtora do jogo PES 2019 terá que dar crédito a autor de funk

O juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói deferiu em parte antecipação de tutela para obrigar a empresa Konami Digital Entertainment Co a dar créditos ao compositor Amilcar Rosa Filho tanto na divulgação digital como nas cópias físicas do jogo PES."